A Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí aprovou por unanimidade na última reunião ordinária do dia 11 de agosto, a doação de uma área ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O terreno fica à rua Adelino Carneiro Pinto, atrás do Ginásio Poliesportivo Municipal Dr. José Alcides Rennó Mendes (Alcidão), e tem 759 m². O ofício enviado pelo INSS, que aprovou a área oferecida pelo município, chegou à Prefeitura no dia 10 de julho. A agência do Instituto em Santa Rita irá beneficiar outras cinco cidades: Cachoeira de Minas, Conceição dos Ouros, Natércia, São José do Alegre e São Sebastião da Bela Vista.O terreno escolhido pelo INSS faz parte de uma área adquirida pela Prefeitura em 1962 para a construção de um estádio de futebol (Estádio Municipal Coronel Erasmo Cabral). Muitos comentários a respeito desta doação foram feitos antes da aprovação da Câmara, pois consta na escritura do terreno que a área deveria ser utilizada apenas para fins esportivos e, caso essa cláusula não fosse cumprida, o terreno deveria voltar aos familiares do proprietário Antônio Moreira Carneiro. Segundo ementa do projeto, a construção deverá ser iniciada no prazo de dois anos.
Após a apresentação do projeto, quatro dos nove vereadores deram seus pareceres. Domásio Roque da Fonseca (PDT) - A doação deste terreno vai ser muito importante para o nosso município, atendendo a população santa-ritense e as cidades vizinhas. João Batista Rezende (PSB) - Nós tomamos muito cuidado [na votação do projeto]. Nós tiramos a cópia da escritura e não tem nada que impeça a doação deste terreno. João Paulo Sampaio (PDT) - Eu acompanhei o trabalho da comissão de finanças que tomou os devidos cuidados. É o tipo da coisa que depois de bem analisada pela comissão a gente vota bastante tranquilo. Magno Magalhães Pinto (PT) - Eu creio que nós estamos dando um passo muito importante para Santa Rita, sabemos que vamos gerar alguma polêmica, mas tudo que foi possível foi feito. Nós não podemos perder uma agencia do INSS. O que Prefeitura e Câmara poderiam fazer estão fazendo.
Outro assunto importante discutido em reunião foi a autorização do projeto que cria fundo de habitação de interesse social, cujo objetivo é centralizar e gerenciar recursos orçamentários para serem destinados a implementar políticas habitacionais direcionados à população de menor renda. Segundo Magno, presidente da Câmara, a questão da habitação é uma demanda muito séria. “Através deste fundo o município vai conseguir preitear verbas junto ao governo porque realmente é muito importante essa questão da moradia. Esperamos que com a aprovação deste fundo, e do conselho, em breve o município possa conseguir verbas para essa área que é muito carente”, frisa o vereador.
Durante a reunião foram apresentadas uma indicação, 10 requerimentos e seis projetos foram aprovados por unanimidade. Dos requerimentos apresentados, um deles é de autoria do vereador João Batista e tem como função obter dados sobre o acidente que aconteceu no bairro Rua Nova, com um caminhão da Prefeitura, no último dia 2. Algumas indagações feitas pelo vereador através do requerimento foram: Porque o caminhão da Prefeitura estava trabalhando no domingo? Quem era o motorista? E, quais providencias foram tomadas? O vereador também solicitou uma cópia dos documentos para análise.
O vice-presidente, João Paulo, apresentou dois requerimentos que dizem respeito à segurança pública do município. Um deles questiona o apoio dado a Polícia Militar pela Prefeitura e o outro pretende obter informações a respeito da Guarda Municipal, bem como: despesas gastas, número de funcionários, atuação dos mesmos, entre outros. A Câmara também aprovou na última reunião, o recebimento de sete projetos de lei votados em um único bloco.
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