Plano diretor de Santa Rita aguarda votação há dois anos

>>Plano Diretor é uma lei que disciplina a ocupação do espaço urbano e estabelece mecanismos de planejamento municipal<<

Cíntia Ferreira

Matéria veiculada na Rádio Difusora Santarritense em 04/10/2011 

O projeto de lei do Plano Diretor Participativo de Santa Rita do Sapucaí faz parte da agenda legislativa do município desde 2009, mas ainda não foi votado pelos vereadores. Elaborado entre 2006 e 2007 por uma equipe de profissionais da Universidade Federal de Itajubá (Unifei) e da Prefeitura, o documento foi enviado pela primeira vez à Câmara há dois anos pelo prefeito Paulo Cândido da Silva. A proposta acabou sendo retirada pelo chefe do Executivo e apresentada novamente em 17 de julho de 2010. Desde então, o projeto de lei aguarda debate e votação pelos vereadores santa-ritenses.

O primeiro presidente da legislatura atual, Magno Magalhães Pinto, explica que não teve a oportunidade de colocar o Plano Diretor para votação em 2009, quando dirigiu os trabalhos do Legislativo, pois o projeto foi retirado na época pelo prefeito para discussão. “Não tive a oportunidade de pôr para votar projeto, pois como o prefeito retirou para reiniciar a discussão, a discussão avançou para o ano de 2010. O que eu poderia ter feito é a audiência pública na Câmara, só que não chegou a ocorrer em função dos pedidos para suspender a tramitação”, afirma.

Segundo o vereador Magno, existe vontade política do Executivo e Legislativo para aprovar o Plano Diretor. Ele acredita ainda que a não aprovação do plano vá trazer prejuízos para o município. “Acredito que existe vontade de aprovar. Agora, a grande questão é que ele mexe com muitos interesses e tem pontos que às vezes não estão claros para alguns. Tem gente que ainda não conseguiu avaliar os riscos e as vantagens do Plano. Agora vontade de aprovar, sim, até porque a médio e longo prazo a não aprovação do Plano Diretor vai trazer prejuízos para o município”.

O legislador Magno explica quais são, para ele, os pontos não consensuais do atual Plano Diretor. “Primeiro é a limitação de altura para prédios e tem gente que defende a ideia da cidade crescendo para cima; tamanhos de ruas, que muita gente acha exagerado; tamanho de lotes, que em quase todos os setores está padrão com 360m². Acho que os principais pontos estão nisso. Além de algumas áreas que foram definidas como zona de interesse social, onde a Prefeitura poderia futuramente fazer novos loteamentos populares, tem gente que discute isso também”, expõe.

A última versão do Plano Diretor foi enviada à Câmara, em julho de 2010, durante a presidência do vereador João Paulo Sampaio. De acordo com o legislador, assim que o documento chegou à Casa das Leis, foi direcionado para as comissões. “Quando o Plano Diretor chegou na Câmara Municipal, eu como presidente já direcionei para todas as comissões, para que elas pudessem, com calma, analisar o Plano Diretor e dar o parecer”, ressalta.

O vereador Sampaio comenta que neste ano cobrou que a proposta voltasse à pauta da Câmara. Para Sampaio, o Plano Diretor contém questões controversas que precisam ser conduzidas a um ponto comum. “O Plano Diretor ele tem uma dificuldade muito grande. Cabe a Câmara Municipal conseguir equacionar todas essas dificuldades e convergir para um ponto comum. Qual que é esse ponto comum? O ponto de crescimento do município”, afirma.

O atual presidente, Domásio Roque da Fonseca, também foi procurado pela reportagem do Jornal Notícias do Dia para expor o que a atual presidência tem feito para que o Plano Diretor seja aprovado. A reportagem foi informada de que por imprevistos o vereador não poderia dar entrevista. Ms segundo a assessoria de comunicação da Câmara, Domásio reconhece a importância do projeto do Plano e aguarda os vereadores apresentarem suas emendas. Ainda segundo a assessoria, assim que as emendas forem protocoladas na secretaria da Casa de Leis, o presidente dará início à tramitação do projeto que aprova o Plano Diretor Participativo do município.