Por Cíntia Ferreira
O Tribunal Regional Eleitoral firmou um convênio com a Polícia Militar a fim de auxiliar a Justiça Eleitoral, no que diz respeito à vigilância do Cartório Eleitoral e atenção durante a distribuição e recolhimento das urnas eletrônicas no dia cinco de outubro. Aproximadamente 18.773 eleitores freqüentarão as urnas da cidade no dia. Em Cambuí há 53 seções eleitorais e serão quatro colaboradores para cada seção, totalizando 212 mesários.
A Polícia Militar de Cambuí recebeu um treinamento específico sobre como deverá atuar nos casos de flagrante de prática de crimes comuns e eleitorais no dia das eleições, bem como deverá agir em relação aos boletins de ocorrência e prisões efetuadas. Segundo a chefe de cartório da cidade, Kátia Cenci Hila Busch, a ‘boca de urna’ é um dos crimes cuja prática no dia das eleições leva à prisão em flagrante. Todos os cidadãos são responsáveis por denunciar essa prática, inclusive os candidatos.
É proibida a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições até as 17 horas. Mas, segundo Kátia, não haverá uma fiscalização específica para esta finalidade, mas cabe a PM e aos servidores da Justiça Eleitoral fiscalizar essa venda. Qualquer cidadão cambuiense pode denunciar, ou pelo telefone 190 da PM, ou pelo 3431-2233, telefone do Cartório Eleitoral da cidade. As caronas aos eleitores também são proibidas e configuram crime eleitoral.
Segundo Kátia os idosos e portadores de necessidades especiais poderão levar consigo até a cabina de votação uma pessoa de sua confiança para auxiliar no ato do voto. Esta pessoa não poderá ser mesário, fiscal de partido ou candidato, devendo ainda ser maior de dezesseis anos. E não será permitido que crianças acompanhem adultos até as urnas, exceção para crianças de colo.
O uso do celular ou de qualquer aparelho de radiocomunicação ou eletrônico nas seções eleitorais também são proibidos, pois podem causar interferência nas urnas podendo fazer com que parem de funcionar na hora do voto. O eleitor que for flagrado com aparelhos eletrônicos ligados na seção será preso em flagrante não só pelo fato da interferência, mas porque é necessário garantir o sigilo do voto.
A justificação do voto acontece no próprio dia das eleições em qualquer seção eleitoral. Os formulários de justificativa já estão disponíveis no Cartório Eleitoral. No dia das eleições eles poderão ser retirados no Fórum de Cambuí ou em qualquer seção. Para se justificar é necessário que o cidadão esteja com seu documento de identidade e título de eleitor em mãos. “Após as eleições, do dia 6 de outubro ao dia 4 de novembro, o eleitor que não justificou seu voto deverá fazê-lo perante o juiz eleitoral da zona onde deveria ter votado”, diz Kátia.
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